O que há em uma empresa?

Por Brad Murray, Laura Ranca, Jose Felix Farachala Valle

RESUMINDO: Comece com o básico sobre pesquisar empresas, entendendo conceitos e práticas essenciais usados ​​no “mundo corporativo”, acessando recursos úteis para ajudá-lo a mapear a posse de negócios e suas conexões, e observando como os outros investigam atividades empresariais em todo o mundo.

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Você já se perguntou como pode descobrir mais sobre uma empresa duvidosa que doou para uma determinada campanha política? É uma fábrica perto de sua cidade poluindo o ar ou a água e você quer responsabilizar alguém mas não sabe quem está por trás? Ou talvez você esteja investigando uma pessoa em particular e quer entender como ela ganhou seu dinheiro, ou se a empresa para a qual trabalhava estava envolvida em qualquer atividade suspeita. Ou você quer saber se um funcionário do governo tem um tio ou um amigo que vem conquistando contratos públicos através de uma rede de negócios. Todos nós nos incomodamos com essas perguntas o tempo todo tempo e uma coisa é certa: onde há dinheiro envolvido, há interesses; e embora as pessoas sejam movidas por interesses, elas sempre usam algum mecanismo de negócios (limpo ou não) para satisfazê-los.

Aqui mostraremos como dar uma espiada no mundo corporativo se você está em um estágio inicial de pesquisa neste campo, como começar a analisar as empresas, entender como elas são cadastradas e como operam, descobrir quem controla os negócios e como rastrear proprietários e beneficiários, bem como mapear as conexões da empresa e procurar informações relevantes dentro e fora das fronteiras.

Por que eu investigaria uma empresa?

Bem, raramente você vai investigar uma empresa em si. Em vez disto, você provavelmente investigará um problema ou uma série de ações relacionadas àquela empresa. Você não diria: «Vou simplesmente investigar Amazon.com Inc.» mas (hipoteticamente), «Vou investigar os investimentos da Amazon em minha cidade ou seu lobby em torno da regulamentação de vendas de produtos online no meu país,» por exemplo. O mesmo acontece com o seu fornecedor local de água ou internet. Você vai investigar algo sobre aqueles que despertaram seu interesse ou causaram um problema: um palpite, um incidente, suas conexões com questões relevantes para você e seu comunidade.

Existem dois tipos principais de investigações relacionadas à empresa que você pode querer realizar. Dependem do seu ponto de partida e do que você pretende descobrir, mas muitas vezes podem acontecer juntas porque nada é tão simples assim!

• Vinculação de uma empresa a ações específicas. – Por exemplo, o rio perto de onde você mora está cad vez mais poluído e você quer descobrir qual das várias empresas industriais da região é responsável. Então você precisa coletar evidências de possíveis conexões para mostrar quem deve ser responsabilizado. Ou você suspeita que a empresa local X evita pagar impostos em seu país canalizando lucros para outro lugar no exterior, então você precisa seguir a trilha do dinheiro para descobrir se e como isso está acontecendo.

• Vinculação de uma empresa a interesses específicos. – Por exemplo, você deseja mostrar quem e quais interesses estão por trás da empresa Y comprando gradualmente todos edifícios históricos decadentes em sua cidade. Então você terá que coletar evidências conectando as ações da empresa com as pessoas e interesses por trás, olhando para quem se beneficia e como, possivelmente no longo prazo. Ou, você quer saber se um membro do parlamento se beneficia ganhando negócios, influência ou outros ganhos que não são legalmente destinados a quem estava no poder. Então você precisará rastrear quem são os donos, beneficiários reais e conexões ocultas de uma empresa (ou mais) que você suspeita estar ligada a estas empresas, para verificar sua suposição.

Exemplo:

Identifique os interesses por trás de…

Um caso recente intrigante - crucial para o mundo das ONGs - é o da tentativas em curso (desde o final de 2019 e até o momento da escrita deste artigo em março de 2020) para vender a organização sem fins-lucrativos The Public Interest Registry/PIR, com sede nos EUA e que gerencia os domínios da web “.org” desde 2003)  da Internet Society para uma nova e obscura empresa criada pela empresa de capital privado Ethos Capital em 2019.

O problema inicial é que “.org” tem sido vinculado principalmente à presença online e credibilidade das organizações sem fins lucrativos do planeta, incluindo algumas grandes e conhecidas como UNICEF, Anistia International, World Wildlife Fund, etc. (e incluindo até o domínio da Tactical Tech). Por isso é usado principalmente por entidades que têm status de caridade. A indignação de passar a gestão de um domínio usado por organizações sem fins lucrativos para uma empresa com fins lucrativos com procedimentos e responsabilidades pouco claras geraram polêmica entre muitas organizações e pessoas, incluindo representantes do governo dos EUA. Um resumo de todo o processo e seu significado é encontrado neste artigo em inglês da Slate.

A parte que nos interessa (e a todos os outros) aqui é ver o que aparece por trás do empresa compradora e por que o comprador recém-criado e com pouca transparência sobre os investidores gostariam de pagar 1,1 bilhão de dólares para adquirir o controle sobre o registrador para domínios .ORG.

Muitas questões foram levantadas e analisados ​​por grupos sem fins lucrativos como o Electronic Frontier Foundation (EFF), bem como por políticos que se opõem ao movimento como perigoso para a sociedade civil e a liberdade de expressão em todo o mundo. Um conjunto útil de pontos que vale a pena ler e aprender, quando se trata de questionar interesses corporativos, emerge de cartas que a senadora americana Elizabeth Warren e colegas enviaram ao PIR e à Ethos Capital em dezembro de 2019 e à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN) mais recentemente em março de 2020.

 Captura de tela do artigo da Electronic Frontier Foundation (EFF): «A comunidade de ONGs insta a ICANN a examinar a venda de .ORG». Feita em 9 de março de 2020. Fonte: https://www.eff.org/deeplinks/2020/03/ngo-community-urges-icann-scrutinize-org-sale.

• Uma atualização positiva para os ativistas «save .ORG» – em 30 de abril de 2020, após meses de esforços de defesa da comunidade de ONGs, contínua cobertura da mídia e maior escrutínio judicial do acordo proposto, a transferência do Public Interest Registry (PIR) (que gerencia os domínios .ORG) da Internet Society ( ISOC) para a Ethos Capital foi interrompido pela diretoria da ICANN. Isso pode não ser o fim do processo, no entanto e vale a pena acompanhar, já que o valor proposto da venda (1,1 bilhão de dólares) e sua participação são muito altos, e a Internet Society ainda insiste na transação, argumentando que salvaria o PIR da alta dívida ele vem acumulando enquanto gerencia .ORG. Você pode ler tudo sobre a própria opinião da Internet Society sobre a venda para a Ethos Capital em KeyPointsAbout.org.

A pesquisa da empresa é um bom passo (e conjunto de habilidades a ter) ao conduzir investigações sobre qualquer forma de atividade suspeita ou óbvia delitos, desde fraude financeira, poluição ambiental até censura ou violações dos direitos humanos. Como dissemos antes, dinheiro interesses escondidos frequentemente andam juntos, e as empresas são bons veículos para representar ambos. Embora possa parecer intimidador no início, conduzir a pesquisa de empresa, pelo menos em um nível básico, pode estar ao alcance de qualquer pessoa, especialmente atualmente, quando este campo ganhou muita atenção como jornalistas, ONGs e o público cada vez mais exigindo que as empresas locais e corporações internacionais sejam responsabilizadas por suas práticas.

Como em qualquer atividade de pesquisa, para iniciar sua jornada investigativa, você primeiro precisará restringir sua pesquisa ao básico. Se uma empresa está envolvido no seu caso, isso será um bom ponto de partida e você precisa saber tudo o que estiver disponível sobre ela. Pesquisar tanto quanto possível sobre uma empresa fornecerá informações que podem ajudar responder a muitas perguntas e fornecer pistas e detalhes para investigação.

Nota:

Antes de investigar qualquer atividade relacionada ao negócio, você precisa saber com quem e com o que você está lidando. Uma empresa não é uma entidade abstrata e não há nada intangível nisso. Em sua origem, uma empresa é formada por pessoas, administrada por pessoas e opera sob determinadas regras, regulamentos e jurisdições. Claro, isso não significa que todas as empresas sigam essas regras e regulamentos ou que todas suas operações são transparentes e fáceis de seguir. Pelo contrário, alguns não são ... e é aqui que a parte divertida de investigar começa!

Encontrar informações da empresa

Por onde você começaria a procurar informações sobre uma empresa?

Existem várias maneiras de descobrir quem e o que exatamente você está lidando ao pesquisar empresas. Tudo depende da empresa tipo, país/estado de incorporação (registro), tamanho, finanças, atividades, etc. Com empresas de capital aberto, por exemplo, é mais fácil obter informações sobre seu conselho de administração ou acionistas, pois geralmente devem ser divulgados no mercado de ações.

Nota:

Empresas de capital aberto

As empresas negociadas publicamente em bolsas de valores geralmente devem publicar detalhes financeiros, bem como frequentemente divulgam seus grandes investidores e credores. Se você souber onde a empresa que está pesquisando pode estar listada, você pode pesquisar todos os bancos de dados disponíveis naquela jurisdição. Observe que, enquanto alguns oferecem informações gratuitas, outros podem ter acesso gratuito limitado e exigir uma taxa de serviço para divulgação completa detalhes. Aqui estão apenas alguns exemplos de onde você pode pesquisar:

Existem várias grandes bolsas de valores onde informações financeiras como relatórios anuais, listas de acionistas e preços de ações estão disponíveis. Alguns exemplos: London Stock Exchange Group – inclui London Stock Exchange e Borsa Italiana; EURONEXT, Nasdaq Nordic (para países nórdicos, escandinavos e bolsas de valores do Báltico). Para empresas listadas em Cingapura, os registros podem ser pesquisados ​​no Singapore Exchange, para empresas listadas em Hong Kong, você pode pesquisar no _ Bolsa de Valores de Hong Kong_. Para empresas negociadas no México, você pode pesquisar o Mercado de ações mexicano. Para empresas no Brasil, você pode verificar a B3 (Bolsa de Valores) em https://www.b3.com.br ou mesmo através de bancos de dados com perfis de empresas em sites informativos Yahoo Finanças, Infomoney e serviços como [StatusInvest], que contém informações básicas, mas relevantes, disponíveis gratuitamente e planos relativamente acessíveis com informações extras.

Empresas negociadas em mercados de câmbio nos Estados Unidos devem cumprir com regulamentos emitidos pela Securities and Exchange Commission (SEC). Detentores de mais de 5% das ações de uma empresa, incluindo ações e opções de compra de ações com direito a voto, deve preencher um formulário com a SEC divulgando sua propriedade e sua intenção em fazer o investimento. Esses formulários estão disponíveis em SEC”s EDGAR search e podem ser recuperados pesquisando a própria empresa ou o investidor.

Existem também vários bancos de dados pagos e muito mais abrangentes com dados globais, mas muitas vezes são muito caros para pesquisadores cidadãos como a maioria de nós. Conjunto de Fatos de Propriedade (FactSet Equity) e Bloomberg Terminal oferece tais serviços e dependendo de onde você trabalha ou com quem você colaborar, muitos grandes meios de comunicação, ONGs de pesquisa e escolas de negócios nos EUA têm assinaturas de seus bancos de dados – vale a pena verificar suas opções.

Para empresas estatais, informações sobre gestão, bem como (às vezes) os relatórios anuais também devem estar disponíveis em registros públicos. No entanto, os níveis de transparência deste tipo de informação podem variar muito comparando com outros tipos de negócios, especialmente os de propriedade privada, dependendo do país onde se registram e operam.

Antes de começarmos, vamos dar um passo para trás e ver o que uma empresa é e que tipos de informação estão ou deveriam estar disponíveis sobre ele.

Dica:

Lembre-se de que, ao conduzir sua pesquisa, é importante manter-se organizado e manter bons registros das informações que descobrir. Caso contrário, você pode cair na armadilha de ter muitas informações mas nenhuma evidência adequada, ou seguir trilhas secundárias e esquecer onde você começou. Confira nossas dicas de coleta de evidências e documentação neste Kit.

O que é uma empresa?

As empresas são entidades criadas sob leis nacionais, estaduais ou locais para se envolver em negócios. Em todo o mundo, existem vários tipos de empresas. O processo de criação dessas empresas, bem como sua complexidade jurídica, varia bastante. Pode ser tão simples quanto registrar o nome comercial que um único indivíduo usa para realizar negócios ou formar uma estrutura complexa de várias entidades em vários países e regimes regulatórios.

De um modo geral, existem formas de empresas que se espalharam maioria das nações, e que compartilham muitas características semelhantes. Por exemplo:

Algumas formas de sociedades anônimas existem na maioria das jurisdições. Essas empresas são de propriedade privada. A característica única das sociedades privadas limitadas é que os proprietários «membros» têm responsabilidade pelas dívidas contraídas pela empresa. A própria empresa tem o estatuto de «pessoa colectiva», pode exercer a sua actividade, possuir propriedade, entrar com ações judiciais e celebrar contratos como uma pessoa pode. Essas empresas são descritas como, por exemplo, Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) na Alemanha e Áustria, Sociedade Limitada (LTDA) no Brasil, sociedades de responsabilidade limitada (LLC) no Estados Unidos, e S.A. de C.V. na maior parte da América Latina.

A maioria dos países também possui alguma forma de sociedade por ações. Como sociedades anônimas, sociedades anônimas têm o direito de entrar em acordos legais, ações judiciais e propriedade própria. Ao contrário das sociedades privadas limitadas, sociedades anônimas emitem ações, que conferem partes dos lucros da corporação aos proprietários da ação. Estas participações podem ser negociadas publicamente, em particular ou em bolsas de valores. As sociedades por ações não necessariamente limitam responsabilidade dos acionistas por dívidas contraídas pela empresa, mas em muitas jurisdições existe algum tipo de empresas por ações de responsabiliadde limitadas. As sociedades anônimas são freqüentemente usadas para negócios maiores e empresas mais complexas.

Além disso, a maioria dos estados tem alguma forma de exigência de registro para empresas estrangeiras que operam no país. Muitos também têm alguma forma de parceria, que é usada para empresas pertencentes a duas ou mais pessoas e onde os donos da empresa são também os diretores e, portanto, assumem as responsabilidades (responsabilidade legal) da empresa.

Dica

O escritório de advocacia DLA Piper produziu um documento comparativo explicando quais tipos de empresas existem em quais nações. Informações similares podem ser encontradas nesta lista de entidades legais por país na Wikipédia.

Captura de tela: trecho da lista de tipos de empresa em diferentes países criada por DLA Piper. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://www.dlapiperintelligence.com/goingglobal/corporate/index.html?t=01-form-of-entity

Documentos de constituição da empresa

Uma vez que as empresas são pessoas jurídicas com o direito de celebrar contratos e assumir dívidas, elas devem dar entrada em um aviso de existência, ou documento similar, com o regulador (como um cartório ou órgão de registro de empresas) em sua jurisdição de incorporação/fundação. Esses documentos de formações ou incorporações são arquivados no início da existência da empresa. Em na maioria das jurisdições, também é necessário preparar relatórios sobre suas atividades, embora essa obrigação possa variar dependendo do tipo de empresa. Esses documentos são sempre documentos públicos que estão disponíveis online, ou por meio de solicitação por escrito ou pessoalmente.

Nota:

É importante observar que as informações divulgadas nestes documentos varia. Por exemplo, registros anuais feitos por empresas irlandesas com o Escritório de Registro de Empresas da Irlanda (Ireland Companies Registration Office) muitas vezes contêm demonstrações financeiras detalhadas, enquanto registros anuais em muitas outras jurisdições simplesmente observam que a empresa continua a existir. Muitas nações exigem que os documentos de formação listem gerentes, incorporadores ou mesmo beneficiários efetivos. No entanto, as chamadas jurisdições de sigilo corporativas podem não exigir nada disso, ou nem mesmo divulgá-las publicamente. Este é o caso em lugares como Seychelles, The Isle of Man, Vanuatu ou o Estado de Delaware nos EUA, entre outros.

Captura de tela do Glossário Anticorrupção da Transparência Internacional Tirada em 7 de abril de 2020. Fonte: https://www.transparency.org/glossary/term/secrecy_jurisdiction

Onde posso encontrar os documentos de constituição da empresa?

Se você conhece o país (ou estado ou província, dependendo divisões administrativas) onde a empresa foi criada, comece por consultar o registro oficial da empresa na jurisdição onde o empresa foi formada.

The Investigative Dashboard, um site administrado pela rede de jornalismo investigativo Projeto de Reportagem sobre Corrupção e Crime Organizado (OCCRP, Organized Crime and Corruption Reporting Project) indexou um banco de dados de registros mundiais, onde você poderá localizar a autoridade relevante em sua região de interesse. A Wikipedia também possui uma extensa lista de registros de empresas em todo o mundo. A lista sobre o Brasil, se encontra neste link (em inglês), enquanto este outro link no site .gov.br lista as juntas comerciais de todos os estados da federação e o Distrito Federal.

• Captura de tela da página de índice do Painel Investigativo listando fontes públicas com dados sobre empresas em todo o mundo. Fonte: https://id.occrp.org/databases/*

Nem todos os registros de empresas são totalmente online – alguns nem sequer estão online – e mesmo que sejam, os dados em seus sites podem não conter documentos de origem importantes, como relatórios anuais e nomes de membros, acionistas, etc. Você pode ter que ligar para o órgão competente, fazer um visita pessoal, pedir a alguém de sua confiança para ajudá-lo, se as informações você precisa precisam ser obtidas em uma cidade ou país diferente, ou mesmo enviar um pedido de Liberdade de Informação onde as leis de liberdade informação e transparência estão em vigor.

Dica:

Recursos úteis sobre acesso a informações públicas

• Alaveteli é um projeto de código aberto da MySociety que ajuda a construir plataformas onde os cidadãos podem fazer solicitações de Liberdade de Informação (em inglês Freedom of Information ou FOI) a autoridades públicas e empresas que realizam funções pública (como empresas de serviços públicos) de muitos países – veja a crescente lista de plataformas suportadas. Embora as solicitações FOI não tenham o efeito de forçar que empresas privadas divulguem informações, as autoridades podem ter que divulgar detalhes úteis se tiverem contratos com tais empresas (a menos que se enquadrem em isenções legais, como interesses de segurança nacional ou detalhes privados de indivíduos).

• AccessInfo Europe é uma organização não governamental que defende e promove o direito do público à informação na Europa e fora dela. Juntamente com outras organizações, também desenvolve o **o Ranking Internacional de Direito à Informação** (International Right To Information / RTI rating que avalia leis e sistemas de acesso à informação em mais de 120 países ao redor do mundo. AccessInfo também documentou os desafios de obter dados sobre propriedade de empresas em toda a Europa em 2016 relatório «Não é da sua conta.»

• Rede de defensores da liberdade de informação (The Freedom of Information Advocates Network, FOIAnet) é uma rede internacional de organizações e indivíduos que trabalham para promover o direito de acesso a informações, e também hospeda uma coleção de guias, tutoriais, bancos de dados e outros recursos úteis sobre o tema.

É importante conhecer o seu contexto e as fontes relevantes de dados que você pode (ou não) encontrar. Por exemplo, se a empresa for constituída no México, É possível verificar online ou solicitar os documentos constitutivos para ver quem constitui a empresa e quem são os acionistas. Você tem a mesma opção na Nova Zelândia, o Reino Unido, Holanda, Romênia e muitos outros países. No Brasil, as [Juntas Comerciais] mantém estas informações. Algumas, como a Junta Comercial de São Paulo (JUCESP) oferecem estes serviços também online.

Mais e mais governos estão publicando registros corporativos online que podem ser obtido gratuitamente ou por uma taxa, e muitas vezes você pode encontrar bastante informação desta forma. No entanto, em muitos lugares, os cadastros de empresas liberarão apenas informações limitadas - ou nenhuma - sobre acionistas, mas incluirá dados sobre diretores, administradores, secretários e assim por diante. Isso também é uma pista para começar e procurar mais conexões. Melhor que nada!

Dica:

Embora algumas (ou todas, em alguns casos) informações sobre empresas possam ser obtidas gratuitamente de registros oficiais, você também pode precisar pagar uma taxa em muitos casos, especialmente se você precisar de dados históricos sobre proprietários anteriores, relatórios fiscais históricos, etc. Em alguns países jornalistas e outros profissionais como advogados podem obter este dados gratuitamente, então pode ser que você possa contornar a necessidade de pagar taxas se estabelecer conexões com eles e pedir ajuda a uma pessoa de confiança.

E se eu nem souber onde a empresa está registrada?

Existem várias fontes que permitem pesquisar arquivamentos em várias jurisdições e com uma pesquisa completa em mais plataformas e bancos de dados, você pode encontrar informações suficientes para começar a preencher as lacunas. Aqui estão várias plataformas gratuitas que você pode acessar facilmente, bem como alguns pagos frequentemente usados ​​por investigadores (você pode ter acesso através de uma biblioteca, universidade ou organização que permite que você os use):

• OpenCorporates fornece gratuitamente acesso a mais de 180 milhões de registros de empresas de 127 jurisdições. O serviço raspa, compra e indexa para permitir buscas por empresas ou nome da pessoa (»oficial»). Ele também fornece serviços pagos mais avançados, mas as opções gratuitas serão mais do que suficientes para você iniciar. É usado por jornalistas, ativistas e pesquisadores em todo o mundo o mundo para rastrear dados importantes, como propriedade da empresa, conexões, mudanças no tempo.

Captura de tela da página de pesquisa de registros de empresas OpenCorporates. Levado no 8 de abril de 2020. Fonte: https://opencorporates.com/registers

• _A ferramenta Aleph _ do Projeto de Reportagem sobre Corrupção e Crime Organizado (OCCRP, Organized Crime and Corruption Reporting Project) oferece acesso gratuito ao seu banco de dados pesquisável de mais de 200 milhões de registros e materiais de pesquisa, incluindo conjuntos de dados, arquivos oficiais de registro corporativo, vazamentos e outros recursos indexados de 233 países e territórios. O Painel Investigativo (Investigative Dashboard) do OCCRP apresenta um índice de registros de empresas em todo o mundo, registros judiciais, cadastros de terras e outros recursos oficiais disponíveis gratuitamente ou por uma taxa.

• Captura de tela da ferramenta Aleph do OCCRP. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://aleph.occrp.org/*

• O Consórcio Internacional para Jornalismo Investigativo (ICIJ) executa o Banco de Dados de Vazamentos Offshore um recurso maciço e gratuito de registros da empresa e outros documentos úteis que foram revelados por grandes vazamentos de dados e projetos nos quais o grupo tem trabalhado, incluindo os Paradise Papers, Panamá Papers, Luxembourg Leaks, Bahamas Leaks e outras investigações mais recentes. O banco de dados também está disponível para download para que você possa pesquisar tudo o que precisa em seu próprio computador (mas certifique-se de que seu computador possa lidar com o processamento de grandes conjuntos de dados, caso contrário, pode ficar muito lento).

• Captura de tela do banco de dados Offshore Leaks do ICIJ. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://offshoreleaks.icij.org/*

• Bureau van Dijk é um serviço pago com abrangência em um grande número de países, e permite que você pesquise mais de 300 milhões de empresas em alguns de seus bancos de dados, tal como Mint Global ou Orbis.

• Lexis Nexis, outro banco de dados pago, também indexa informações de registros da empresa, registros judiciários e recursos de mídia, entre outros.

Nota:

Mint Global, Orbis e Lexis Nexis são recursos pagos que oferecem avaliação gratuita limitada (que também pode ser útil para você experimentar), mas grandes bibliotecas e universidades em muitos países – especialmente aquelas com departamentos de negócios e jurídicos –, podem ser assinantes e pode permitir que o público acesse essas informações à partir de suas instalações.

Obtenção de informações de paraísos fiscais offshore e jurisdições sigilosas , What is a Tax Haven? Offshore Finance, Explained (O que é um paraíso fiscal? Finanças offshore, explicadas)»)

Captura de tela do artigo do ICIJ explicando jurisdições offshore e atualizações sobre seus Panama Papers de 2016 investigação. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte:https://www.icij.org/investigations/panama-papers/what-is-a-tax-haven-offshore-finance-explained/

Em 2016, o lançamento dos Panama Papers ,investigação do ICIJ, revelou informações sobre quão poderosos políticos e outros indivíduos públicos, como primeiros-ministros, presidentes e realeza mantiveram contas bancárias offshore, empresas e outros ativos bem escondidos dos olhos do público em seus países. Este é um exemplo de destaque de como o dinheiro flui em águas obscuras, quando a falta de transparência fornece incentivos para atividades criminosas. Mas os atores expostos pelos Panama Papers e afins são apenas a ponta do iceberg; a indústria de empresas offshore é enorme e é um setor fascinante para se investigar.

Algumas jurisdições (países, territórios) são mais favoráveis a registro de negócios e ativos (iates, arte, imóveis, etc.) do que outros - geralmente porque eles cobram imposto de renda mais baixo (ou nenhum) e muitas vezes também fornecendo sigilo maior sobre quem possui e se beneficia do atividades da empresa. Isso significa que as empresas ali registradas pagam menos ou nenhum imposto para atividades comerciais e o sistem de registros de empresas fornece uma forte camada de privacidade e outros benefícios para indivíduos que desejam abrir contas e negócios no país ou território. Esses locais se enquadram no que é chamado de jurisdição offshore ou «paraíso fiscal offshore» e podem ser usados por pessoas que podem ter algo a esconder.

Dica:

Nem todos os paraísos fiscais offshore mantêm um alto nível de sigilo sobre empresas registradas lá, embora às vezes isso possa acontecer. Lugares como Panamá, Chipre, Nova Zelândia ou Holanda são considerados paraísos fiscais offshore, mas fornecem um bom nível de divulgação sobre quem é o dono das empresas – embora, como em muitas outras jurisdições, eles também facilitam a ocultação de proprietários reais, permitindo procuradores ou intermediários para registrarem documentos de registro de empresa em nome dos verdadeiros proprietários e, assim, servir como testas de ferro.

Índice de Sigilo Financeiro (The Financial Secrecy Index) desenvolvido pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network) classifica as jurisdições de acordo com seu sigilo e a escala das suas atividades financeiras offshore, também fornecendo atualizações regulares e relatórios sobre este tema.

Captura de tela do Índice de Sigilo Financeiro 2020/Rede Justiça Fiscal Rede. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://fsi.taxjustice.no/index/top

Cadastros de empresas em jurisdições sigilosas mantêm dados sobre beneficiários, proprietários e acionistas bem guardados, em geral fornecendo apenas informações básicas como data e local de constituição, agente de incorporação ou uma empresa de registro. Estes últimos são na maioria das vezes consultores ou agências que possibilitam o registro de empresas, representam os verdadeiros fundadores diante das autoridades locais e lidam com a papelada oficial. Muitas vezes eles podem fazer tudo, desde o envio de declarações fiscais e relatórios anuais até a atuação como diretores das empresas de seus clientes para ocultar a identidades de seus verdadeiros donos. Fora isso, a maioria dos agentes não tem ações ou participações importantes nas empresas que ajudam a criar, mesmo que eles façam um grande negócio facilitando processos não transparentes pelo qual é difícil rastrear os verdadeiros proprietários, isto se for possível em algum nível.

Exemplo:

Quando se tornou possível expor impérios offshore

Muito antes dos Panama Papers revelarem a escala global do negócio offshore, uma enorme empresa de formação offshore foi descoberto pela OCCRP) em 2010 com um projeto investigativo chamado Offshore Crime Inc, o qual os repórteres passaram anos ligando os pontos, seguindo dinheiro e atividades além-fronteiras das companhias. Esta foi também a primeira grande operação transfronteiriça de investigação emergente da Europa Oriental como um sucesso colaboração entre jornalistas e outros grupos da sociedade civil para expor fluxos ilícitos de dinheiro em grande escala e oferecendo insights exclusivos nos mecanismos de configuração e gerenciamento de redes offshore via os chamados «agentes formadores».

Em uma das descobertas, os pesquisadores do OCCRP rastrearam mais de 2.500 empresas formadas pela família Taylor, baseada na Nova Zelândia, que opera firmas de registro de empresas desde a década de 1960. Um número destas empresas que eles ajudaram a montar eram usadas por redes criminosas russas e o cartel de drogas Sinaloa, com sede no México, bem como o grupo muçulmano grupo militante Hezbollah.

») Captura de tela do projeto Offshore Crime Inc. (OCCRP). Feita em 8 de abril de 2020. Fonte: <https://www.reportingproject.net/offshore/

Uma parte importante da investigação do OCCRP foi baseada em informações abertas e gratuitas em registos públicos, complementados por entrevistas a fontes, pesquisa de antecedentes e algumas reportagens sob disfarce. Na sequência desta reportagem, o governo da Nova Zelândia fechou as empresas dos Taylors. No entanto, eles mais tarde ressurgiram em outras localidades e continaram fazendo negócios como habitual. Os jornalistas também continuaram explorando esses novos empreendimentos.

Nunca assuma que uma investigação bem-sucedida de qualquer escala irá parar o processo inicial de delito. Muitas vezes é uma jornada contínua e requer persistência.

As empresas offshore são frequentemente usadas como uma forma de mascarar a identidade de proprietários, lavar dinheiro ou sonegar impostos. Mas muitos não são; elas estão simplesmente realizando suas atividades, sem nenhum propósito oculto.

Encontrar empresas conectadas a uma pessoa

Muitas vezes, uma parte de sua investigação exigirá que você encontre e mapeie as empresas associadas a uma determinada pessoa. Isto pode ser difícil, pois os registros corporativos online nem sempre podem ser pesquisados por um nome da pessoa (em registros, eles são freqüentemente chamados de «oficiais» (i.e. officers), «executivos» ou «nome do membro» (i.e. members name).

Um bom primeiro passo seria pesquisar OpenCorporates.com, que tem informações sobre mais de 200 milhões de executivos em mais de 120 jurisdições. Embora seus dados não sejam abrangentes, eles representam o maior conjunto de dados de diretores disponíveis abertamente no mundo. Uma vez que você tenha uma lista de empresas da OpenCorporates associadas à(s) sua(s) pessoa(s) de interesse, anote todos os outros diretores e endereços vinculados a essas empresas, bem como as jurisdições em que as empresas estão localizado.

Como os dados da OpenCorporates provavelmente não são tão recentes quanto as informações mantidas nos registros oficiais dos estado e países (eles extraem ou compram dados regularmente, mas não diariamente, portanto as alterações nunca são indexadas em tempo real), verifique se os registros corporativos nos estados onde as outras empresas da pessoa são formadas permitem que você pesquise pelo nome do oficial. Em caso afirmativo, faça uma pesquisa reversa por executivos nessas jurisdições. A pesquisa reversa é uma pesquisa de dados por um campo diferente daqueles aos quais dados são geralmente catalogados. Por exemplo, listas telefônicas são geralmente impresso para permitir a consulta pelo nome, mas um diretório reverso do telefone permite pesquisas por número de telefone. Quando você quer entender quais empresas um indivíduo pode estar conectado, você pode precisar procurar registros de empresas (geralmente catalogados pelo nome da empresa) pelo nomes de diretores ou gerentes (muitos registros permitem isso, mas não todos).

Nota:

OpenCorporates.com exige que você se registre antes de poder pesquisar por endereço. O registro é gratuito, mas a busca reversa de endereços é difícil de encontrar. Depois de fazer login, selecione o botão de rádio «officers» e clique em «search» (a barra de pesquisa pode estar em branco). Na página resultante, clique em «opções avançadas» e selecione «endereço».

») Captura de tela da pesquisa de endereço da OpenCorporates >opção, requer criação de conta gratuita e login, veja acima! Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://opencorporates.com/

A OpenCorporates também tem acesso aos diários oficiais, que podem contêm informações ainda não arquivadas no registrador, como alterações de nomes de diretores ou relatórios sobre assembleias de acionistas e conselho decisões.

Além disso, pesquise os nomes de sua(s) pessoa(s) de interesse e os de outros diretores da empresa na ferramenta Aleph do OCCRP e no banco de dados Offshore Leaks do ICIJ. Você acabará executando vários ciclos de pesquisa em vários bancos de dados e registros oficiais, mas é isso que lhe permite preencher as lacunas de um banco de dados ou de outro. É isso que os investigadores fazem diariamente, e é isso que fortalece suas evidências de conexões, propriedade. E em última análise, ajudam a vincular e verificar seus dados e suposições de várias fontes. A ideia aqui é ampliar seu círculo de investigação para os indivíduos e endereços diretamente ligados ao objetivo de sua investigação.

Recomendamos que preste atenção - a menos que você se depare com uma barreira mais tarde em sua investigação e queira retornar, não vá muito longe e se sobrecarregue perseguindo possíveis pistas que o afastem do objetivo principal.

Você também deve fazer uma busca reversa dos endereços dos escritórios listados nos registros da empresa. Pode haver vários endereços nos documentos de incorporação: o endereço do «agente registrado para serviço de processo» (o endereço para o qual você enviaria uma ordem judicial ou intimação), «o local principal de negócios» ou simplesmente um «endereço de correspondência». Primeiro, pesquise o endereço em um mecanismo de busca. O fato de uma empresa listar um endereço em seus documentos de constituição não significa que ela realmente tenha operações nesse endereço ou que o endereço realmente exista (endereços falsos às vezes são registrados por aqueles que querem ocultar suas operações). Por exemplo, um prédio de escritórios de dois andares em Wilmington, Delaware, está listado nos documentos de constituição de mais de 300.000 empresas, incluindo metade das empresas da Fortune 500. Essas empresas estão recorrendo a uma empresa chamada CT Corporation, que cobra pequenas quantias para cuidar da criação e da conformidade da empresa. Se você vir um endereço com centenas ou milhares de outras empresas, tente pesquisar o endereço no banco de dados Aleph do OCCRP e no OpenCorporates para ver se ele já foi investigado e vinculado a questões controversas.

Dica:

Encontrado empresas de pessoas em suas declarações de patrimônio e documentos financeiros:

Se o seu entrevistado for um político ou servidor público, talvez você queira pesquisar as declarações de patrimônio ou o histórico financeiro pessoal dele. Em muitos países, estados e províncias, as autoridades eleitas, os ministros de alto escalão e os indicados políticos, bem como os candidatos a cargos eletivos, são obrigados a apresentar declarações de divulgação financeira. Também chamados de declarações de riqueza ou «declarações de interesse econômico», esses documentos descrevem os ativos (geralmente incluindo ações ou participação em uma empresa), a renda e as dívidas do declarante e de seu cônjuge.

Se o sujeito de sua investigação for ou tiver sido um político, ministro ou candidato a cargo eletivo, ou se for ou tiver sido casado com um político, ministro ou candidato a cargo eletivo, certifique-se de verificar se ele atuava em uma jurisdição que exigia uma declaração de patrimônio.

E se eu encontrar o endereço de uma caixa postal?

Muitas vezes, empresas e indivíduos optam por fornecer uma caixa postal (PO Box em inglês) como ponto de contato para correspondência. Embora isso possa proporcionar uma camada decente de ofuscação para os indivíduos, muitas vezes é possível para um pesquisador descobrir o endereço de uma caixa postal corporativa. Nos Estados Unidos, os correios revelam o nome do assinante de uma caixa postal, desde que a caixa postal esteja registrada em nome de uma empresa. É mais fácil obter essa informação ligando para a agência postal onde a caixa postal está localizada e perguntando pelo «agente da caixa». Você pode tentar perguntar ao agente da caixa se a caixa está registrada em nome de uma empresa e perguntar o nome, se for o caso. Se isso não funcionar, a depender da jurisdição, você pode tentar enviar uma solicitação de Liberdade de Informação (FOI) ao serviço de correios pedindo as mesmas informações. Isso não funciona tão bem para caixas postais privadas (»PBMs»), como as oferecidas pela UPS, DHL, Mail Boxes e outras empresas de correspondência e encomenda, que podem ser obrigadas a registrar essas informações no serviço de correio do país, mas geralmente têm menos conhecimento das regulamentações do serviço de correio.

Dicas e Truques:

• Nos Estados Unidos, o Nonprofit Explorer da ProPublica também permite que você pesquise indivíduos que atuam na diretoria de organizações sem fins lucrativos sediadas nos EUA.

• Fontes comerciais pagas podem fornecer informações corporativas em várias jurisdições. Esses serviços, como Bureau Van Dijk, LexisNexis, Westlaw e Dun & Bradstreet, podem ser proibitivamente caros para investigadores cidadãos independente, mas podem ser acessíveis gratuitamente em sua biblioteca ou universidade local. Eles também oferecem testes gratuitos para uso limitado.

• Certifique-se de verificar se há empresas registradas para cônjuges ou outros parentes próximos! Você pode facilmente perder uma descoberta importante se não verificar quais empresas estão registradas em nome dos cônjuges da pessoa de seu interesse (por exemplo, se estiver procurando as empresas relacionadas a um membro do Parlamento, tente pesquisar se o cônjuge, os filhos ou outros parentes próximos são proprietários e se há algum benefício mascarado que o parlamentar possa ter com isso).

• Tente pesquisar os números de telefone e de fax listados para sua empresa de interesse. Eles estão conectados a alguma outra empresa?

Coletando informações básicas sobre uma empresa

Ligar um determinado indivíduo a uma determinada empresa raramente, ou mesmo nunca, é uma descoberta notável em uma pesquisa investigativa. A história convincente está nos atos da empresa, em suas interações com os consumidores, órgãos reguladores, concorrentes, políticos, direitos humanos ou com o meio ambiente. Para investigar uma empresa, é preciso primeiro entender, em um nível básico, o que ela faz:

• Qual é a lógica do setor em que ela opera?

• Quem são seus concorrentes?

• O que eles fabricam?

• De quais insumos/recursos a empresa precisa para criar seu produto, seja na forma de matérias-primas, habilidades dos trabalhadores ou aprovação política?

Chegar a esse compreensão pode ser difícil, especialmente se a empresa fizer parte de um setor complexo, secreto ou simplesmente desconhecido. Aqui estão algumas etapas e dicas que podem ajudar:

Consulte o site da empresa

Parece bem básico, mas você ficaria surpreso com o quanto isso às vezes pode revelar. Os materiais escritos por funcionários de uma empresa sobre essa mesma empresa provavelmente são tendenciosos, mas também são uma boa fonte para entender como a empresa vê a si mesma. O site da empresa é uma boa fonte para começar. No caso de empresas de capital aberto, seus registros regulatórios podem incluir informações adicionais sobre como a empresa entende seu crescimento, bem como sobre os riscos que enfrenta.

Realize uma pesquisa de notícias

Os relatórios de notícias podem fornecer informações valiosas sobre as atividades de uma empresa. Você pode usar um serviço gratuito como o Google Notícias/News ou um serviço pago como o Lexis-Nexis (que pode estar disponível em uma universidade ou biblioteca local). Além disso, o Internet Archive deve ser um recurso sempre presente em suas investigações, pois oferece pesquisas de texto completo de milhões de textos e legendas de televisão.

Leia também nosso guia sobre Recuperação e Arquivamento de Conteúdo Online neste Kit.

 com o campo de busca e texto «Internet Archive is a non-profit library of millions of free books, movies, software, music, websites, and more» (O Arquivo da Internet é uma biblioteca sem fins lucrativos com milhões de livros, filmes, programas, música, sites e outros ítens gratuitos.»)

• Captura de tela do Internet Archive. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte:https://archive.org/*

Procure por relatórios de analistas

Os gerentes de investimento e os banqueiros em geral têm o mesmo problema que você - eles precisam entender como uma empresa ou setor funciona sem necessariamente ter conhecimento prévio profundo. Os relatórios de analistas oferecem avaliações dos riscos, pontos fortes e oportunidades da empresa. É claro que eles não estarão disponíveis para todas as pequenas empresas, mas sim para as maiores e as listadas nas bolsas de valores. Uma plataforma de índice acessível na qual você pode pesquisar esses relatórios e notícias relacionadas é o Yahoo Finanças. Outros agregadores de informações (quase todos pagos) são Reuters, Nasdaq e Wall Street Journal Markets. As escolas de administração e as bibliotecas das universidades geralmente têm acesso a esses e a muitos outros bancos de dados. Não hesite em pedir acesso a eles sempre que possível, mas tome cuidado para não divulgar informações confidenciais sobre sua pesquisa.

Ouça o que as partes interessadas e outros atores do mercado dizem

Funcionários, sindicatos, concorrentes e ex-funcionários podem ter perspectivas valiosas (embora tendenciosas) sobre sua empresa de interesse. Estabelecer uma conversa com eles pode ser um desafio. Alguns grandes empregadores têm fóruns on-line para seus funcionários (por exemplo, o BrownCafe é o fórum não-oficial para os funcionários da UPS nos EUA), e sites de empregos e de avaliação de funcionários, como o Glassdoor, podem fornecer percepções limitadas.

Revisar processos

Raramente há uma fonte de informações corporativas mais franca do que as alegações e os documentos arquivados em relação a processos judiciais. Dependendo da jurisdição, os registros do tribunal e as informações de arquivamento podem ou não estar disponíveis publicamente. Nas jurisdições em que essas informações podem ser recuperadas, quase sempre vale a pena realizar uma pesquisa de processos judiciais sobre o nome da empresa ou sobre os nomes das pessoas de interesse ao tentar entender suas atividades. Veja mais na seção posterior Onde verificar os beneficiários efetivos.

Raramente existe uma fonte de informação corporativa mais sincera do que o alegações e documentos arquivados em conexão com processos judiciais. Dependendo da jurisdição, súmulas judiciais e informações de arquivamento podem ou podem não estar disponíveis publicamente. Em jurisdições onde esse informações podem ser recuperadas, quase sempre vale a pena conduzir uma busca judicial sobre o nome da empresa ou sobre os nomes das pessoas de interesse ao tentar entender suas atividades. Veja mais na seção posterior Onde verificar os beneficiários efetivos.

Nota:

Além das opções acima, você também pode procurar e examinar outras fontes possíveis, como relatórios de reclamações de consumidores, relatórios de responsabilidade social corporativa, relatórios de impacto ambiental ou bancos de dados de compras públicas, entre outras fontes.

Identificando os beneficiários efetivos (beneficial owner)

O que é um beneficiário efetivo?

Nesse contexto, um beneficiário efetivo (beneficial owner)é a pessoa que se beneficia financeiramente de uma empresa, independentemente de ter ou não o título legal ou a propriedade dessa empresa. Observe que a expressão «beneficiário efetivo» pode ter outras definições em vários contextos e leis.

A razão pela qual isso é muito importante é que o beneficiário efetivo é A pessoa ou o grupo de pessoas que você provavelmente quer identificar ao investigar assuntos relacionados a empresas. Saber quem se beneficia de um negócio ou conexão é fundamental para entender as redes de decisões, influências, atividades ilícitas e outros fatores que você possa estar investigando.

Como os beneficiários efetivos são ocultados?

Em muitas jurisdições ao redor do mundo, os indivíduos podem formar corporações sem divulgar os nomes dos administradores dessas firmas, muito menos seus proprietários beneficiários. Essas **jurisdições chamadas de sigilosas **se tornaram os locais preferidos para ocultar os proprietários de empresas legais e nefastas. Embora muitos agentes nefastos optem por constituir empresas em jurisdições sigilosas, nem todas as empresas registradas em jurisdições sigilosas estão envolvidas em atividades ilegais. Além do sigilo, essas jurisdições geralmente oferecem benefícios adicionais às empresas, como ambientes legais ou fiscais favoráveis.

Captura de tela da Transparência Internacional Glossário Anticorrupção. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://www.transparency.org/glossary/term/beneficial_ownership

A propriedade beneficiária também pode ser ocultada pelo uso de diretores representantes, procureadore ou «substitutos» - indivíduos que atuam como gerentes «fantoches» (testa de ferro) ou os chamados procuradores. Essas situações, em que a propriedade está oculta por trás de uma pessoa real que se apresenta como diretor, podem apresentar desafios frustrantes para um investigador.

Exemplo:

A Plataforma de Intermediários (Proxy Platform)

Para uma boa leitura sobre como as empresas baseadas em pessoas representantes, procuradores, nomeadas ou procuradores operam localmente e além das fronteiras, leia as histórias por trás da Proxy Platform (Plataforma de Intermediários) - um projeto de investigação do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP). A Proxy Platform leva você a um mergulho profundo na situação da crise financeira pós-2008 (para aqueles que se lembram dela) dos países e cidadãos do Leste Europeu por meio de um sistema criminoso construído através de centenas, talvez milhares de empresas fantasmas e procuradores.

_»Bilhões de euros circularam na região em um sistema ilegal e paralelo que enriqueceu figuras do crime organizado e políticos corruptos. Elas existem apenas no papel e parecem ser administradas por dezenas de pessoas comuns, que, na verdade, são apenas procuradores. Muitos não sabem que seus nomes aparecem em documentos oficiais como o rosto humano de uma empresa. Outros são ingênuos ou não se importam. Os senhores do crime e os burocratas corruptos do governo usam essas empresas de papel administradas por procuradores para lavar bilhões ilegais em riqueza utilizável.» _ (trecho de: https://www.reportingproject.net/proxy/en/the-proxy-platform )

Captura de tela da plataforma de proxy do OCCRP investigação. Tirada em 8 de abril de 2020. Fonte: https://www.reportingproject.net/proxy/en/

Da prateleira ou de fachada?

Existem empresas que ajudam a facilitar a criação dessas empresas com diretores representantes, procuradores, nomeados ou substitutos - elas são chamadas de empresas de prateleira, que geralmente são pré-registradas por terceiros e podem ser simplesmente compradas em alguns lugares. As empresas de prateleira, também chamadas de «empresas de papel», são empresas registradas e mantidas em boa ordem, mas que não realizam nenhuma atividade comercial - elas ficam quase literalmente na prateleira. Geralmente são criadas por escritórios de advocacia ou escritórios contabilidade e vendidas como um «produto» pronto para alguém que deseja evitar os obstáculos de um processo de registro. Elas não são ilícitas por natureza, mas podem ser usadas para fins ilícitos, especialmente quando se tenta ocultar um proprietário beneficiário.

Observe que há uma diferença entre empresas de prateleira (em inglês shelf companies) e empresas de fachada (em inglês shell companies). As empresas de fachada também são geralmente empresas inativas (sem atividade comercial significativa, sem equipe, sem presença física/escritório etc.) formadas e usadas com o único propósito de manter e transferir ativos, sejam eles dinheiro, imóveis, iates, arte etc. Elas são literalmente uma concha que contém a pedra preciosa em seu interior. Como você pode supor, elas tendem a ser usadas em atividades financeiras ilícitas, ocultando ativos ou simplesmente mantendo-os longe dos olhos do público. Assim como as empresas de prateleira, elas não são ilícitas por natureza. Encontrar uma empresa de fachada não significa que você deva afirmar automaticamente que algo está errado, basta seguir sua suspeita e verificar.

Exemplo:

Nevada tem a reputação de ser um dos estados mais sigilosos dos Estados Unidos, que é a segunda nação mais sigilosa do mundo, de acordo com o ranking de sigilo nacional de 2020 da Tax Justice Network. Durante anos, certas empresas de Nevada negociaram as chamadas «empresas de prateleira»

• empresas existentes com anos de histórico operacional fictício e diretores substitutos. Uma dessas empresas foi usada como fachada para uma empresa ilegal de empréstimos consignado, que colocou sua operação atrás de uma empresa de fachada em Carson City, Nevada, administrada por James Fontano e outros sócios. O esquema de empresas de fachada de Fontano frustrou tanto os promotores quanto os investigadores estaduais, até que ele finalmente revelou que estava apenas se passando por diretor em nome da verdadeira empresa de empréstimos consignado como uma forma de ajudar os clientes a se esconderem do público. Aparentemente, ele fez isso para centenas de empresas.

Além das ofertas comerciais de empresas de prateleira, as empresas e os indivíduos podem simplesmente contratar alguém disposto a se passar pelo verdadeiro diretor de uma organização.

Dica:

Para obter mais informações sobre métodos, desafios e casos de uso para rastrear proprietários beneficiários, consulte recursos como esta orientação sobre Transparência e Beneficiários) da Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF), o documento da Tax Justice Network sobre Verificação de Propriedade Beneficiária , o Kit de Ferramentas sobre Propriedade Beneficiária da OCDE ou o whitepaper da PODER (em espanhol) sobre Beneficiários Reais no México e suas Notas para Expor Beneficiários Reais na Indústria Extrativa do México (em espanhol).

Verifique também o Open Ownership Register, uma ferramenta gratuita criada por ativistas da transparência, jornalistas e tecnólogos, que agrega informações sobre proprietários beneficiários de registros de todo o mundo e também cruza dados de outros bancos de dados e recursos abertos, como OpenCorporates e Transparency International .

Onde verificar os beneficiários efetivos

Algumas jurisdições têm leis que exigem a divulgação dos beneficiários efetivos. No Reino Unido, os proprietários beneficiários (chamados de «pessoas com controle significativo») são obrigados a se registrar na Companies House, que é gratuita para pesquisa e uso e não exige registro. Essa exigência se estende às empresas controladoras de subsidiárias estrangeiras no Reino Unido.

No México, por exemplo, as empresas também são obrigadas a se registrar no Registro Público de la Propiedad (Registro Público de Propriedade ), que possui um banco de dados digital. É possível usá-lo (parcialmente de graça) registrando-se com um endereço de e-mail.

Mesmo quando a propriedade beneficiária não está publicamente acessível para todas as empresas em uma jurisdição, às vezes é possível descobrir as identidades dos proprietários beneficiários em determinados setores ou circunstâncias. Mas isso pode exigir algum trabalho. Considere o seguinte:

A empresa criou um registro público que lista ou dá dicas sobre seu verdadeiro proprietário?

Ocasionalmente, uma interação com outro órgão público pode trazer até mesmo a mais obscura das empresas para fora das sombras. Possuir bens, pagar impostos, solicitar licenças de construção e entrar em atividades e setores regulados geralmente exigem que um ser humano real assine documentos em nome de uma corporação. Embora representantes, procuradores e advogados (pessoas designadas para representar ou assinar em nome de um beneficiário real) possam ser nomeados para desempenhar essa função, suas identidades podem ajudá-lo a se aproximar do nome do verdadeiro proprietário. Ocasionalmente, a(s) pessoa(s) que assina(m) pode(m) ser o(s) verdadeiro(s) proprietário(s) efetivo(s).

• A empresa possui imóveis?

Na maioria das jurisdições, a propriedade pessoal é tributada e registrada, e essas informações estão disponíveis publicamente ou podem ser solicitadas. Preste atenção especial aos signatários dos documentos de propriedade, bem como ao endereço para o qual as contas de impostos são enviadas. Encontrar propriedades imobiliárias pode ser complicado. Os registros de propriedade de imóveis geralmente são digitalizados.

Por exemplo, quando o ex-CEO da Aramark Corporation, Joseph Neubauer, comprou um apartamento de Manhattan no valor de US$ 20,8 milhões, ele decidiu usar uma corporação de responsabilidade limitada e sem membros como proprietário real e fez com que um advogado assinasse os documentos de compra. No entanto, um pedido de alvará de construção, registrado para reformar o condomínio recém-adquirido, indicava a esposa de Neubauer, Jeanette Lerman-Neubauer, como proprietária do imóvel.

O registro de incorporação ou qualquer outro documento lista um endereço, número de telefone ou outro tipo de informação nova?

Seguir essas pistas é essencial para descobrir os beneficiários efetivos. Por exemplo, quando jornalistas e ativistas do perdão da dívida de Porto Rico tiveram dificuldade em localizar os verdadeiros proprietários da Decagon Holdings LLC - um veículo corporativo obscuro usado para investir na dívida de Porto Rico -, eles começaram a procurar outros documentos que mencionavam a empresa.

Registrado no estado de Delaware, nos EUA, e sem presença on-line, os investigadores não tinham muito o que fazer até que encontraram um endereço em Boston, EUA, em um processo judicial de falência.O endereço acabou sendo o do escritório de advocacia Ropes & Gray, e um sócio desse escritório havia trabalhado anteriormente com um fundo de cobertura (hedge fund) baseado em Massachusetts chamado Baupost Group. Uma ligação telefônica para a Baupost confirmou que a Decagon Holdings LLC era sua subsidiária.

A empresa está envolvida em um setor que exige a divulgação de proprietários beneficiários?

Nos Estados Unidos, por exemplo, as autoridades de licenciamento de bebidas alcoólicas e os reguladores de jogos de cassino geralmente exigem a divulgação dos verdadeiros proprietários e investidores de uma empresa.

Além disso, os membros da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (Extractive Industries Transparency Initiative) se comprometeram a identificar os proprietários beneficiários de empresas com licenças ou contratos de «petróleo, gás ou mineração» em seus países até 2020.

A empresa, ou alguma de suas afiliadas, está localizada em uma jurisdição de sigilo corporativo?

Para empresas constituídas em paraísos fiscais (offshores) e jurisdições de sigilo, não deixe de verificar o banco de dados do o banco de dados de vazamentos offshore do ICIJ (ICIJ Offshore Leaks), que inclui dados de incorporação e propriedade beneficiária vazados de quatro fontes separadas de documentos de incorporação.

• A empresa foi parte em algum processo judicial?

Embora você possa não conhecer o verdadeiro proprietário beneficiário de uma corporação, um ex-funcionário, credor ou até mesmo concorrente pode saber e pode ter divulgado essas informações em processos judiciais. Portanto, vale a pena verificar os registros judiciais de casos em que a empresa em que você está interessado possa ter sido envolvida ou mencionada.

Se você conseguir localizar um processo judicial contra a empresa de seu interesse, poderá encontrar obstáculos para obter os documentos subjacentes, como a queixa, as provas e as transcrições do tribunal. Em muitos locais, esses documentos não estão disponíveis on-line e precisam ser obtidos por meio de visitas a um tribunal ou da contratação de um «executor do tribunal» (alguém que presta serviços de obtenção de documentos judiciais) para fazer isso em seu nome. Em grande parte do mundo, o acesso a processos judiciais é coberto por leis de privacidade, e a visualização de reclamações subjacentes em casos civis nem sempre é possível, mas definitivamente vale a pena tentar.

Dica:

Acesso aos arquivos do tribunal Nos Estados Unidos, os registros de processos e arquivamentos federais estão disponíveis no banco de dados jurídico PACER - Public Access to Court Electronic Records (Acesso Público aos Registros Eletrônicos do Tribunal). Embora o PACER exija uma conta e cobre taxas para pesquisas e registros (usos com custos totais inferiores a US$ 15 por trimestre são isentos), o Projeto RECAP oferece acesso gratuito a muitos processos judiciais federais por meio do CourtListener.com. Além disso, o banco de dados Aleph do Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) indexa informações coletadas sobre processos criminais em todo o mundo.

Construindo um perfil de empresa

Construir um perfil de empresa é uma boa maneira de organizar as informações que você reuniu. Como você leu na seção anterior, é possível encontrar muitos detalhes sobre uma empresa pesquisando seus registros oficiais, presença pública e atividades em um conjunto diversificado de recursos disponíveis publicamente, documentos e relatórios da mídia, entre outros.

Durante sua investigação, o conjunto de informações que você deve se esforçar para coletar e indexar para uma empresa incluirá o máximo possível da lista abaixo.

Nome legal - Tenha cuidado, pois muitas empresas usam um nome de marca diferente do nome legal que você encontrará nos registros oficiais; além disso, elas podem ter mudado de nome no passado.

Data e local de constituição - Isso permitirá que você saiba quando a empresa foi registrada e qual é sua jurisdição legal, além de outras informações úteis, como se ela é obrigada a apresentar um relatório anual e onde (ou seja, no registro da empresa, na autoridade fiscal etc.), que tipo de informação deve ser divulgada nos relatórios, como o respectivo mercado é regulamentado (ou não é regulamentado, ou seja, deixa espaço para falta de transparência e corrupção).

Número de registro - Esse é o ID da empresa, um número exclusivo (ou série de dígitos e letras) que você precisará saber se fizer pesquisas em outros bancos de dados de empresas, registros judiciais etc.

Endereço registrado - Geralmente é o local onde a empresa recebe correspondências legais/oficiais e aparece na documentação de registro oficial. Não é necessariamente sua sede ou local de produção e atividade regular (embora possa ser em alguns casos), pode ser simplesmente uma caixa postal.

• Endereço comercial - É o local onde a empresa está localizada, onde realiza atividades com clientes, recebe correspondências de clientes, parceiros, etc.

• Tipo de empresa - por exemplo, sociedade de responsabilidade limitada, sociedades limitadas, sociedade anônima, mercados de ações etc. Isso o ajuda a descobrir sob quais leis elas se enquadram, como são administradas, quais são os direitos e obrigações da empresa e de seus acionistas e beneficiários.

• Atividades comerciais registradas - O que a empresa faz, seu modelo de negócios, atividades etc.

• Empresa control adora - É a proprietária da empresa de seu interesse, que pode ser outra empresa.

• Endereços comerciais e registrados da empresa controladora - Isso é sempre útil para entender o estado de direito de suas operações, a jurisdição em que operam etc.

• Subsidiárias - Quais outras empresas pertencem à sua empresa de interesse.

• Proprietários beneficiários - As pessoas que, em última instância, são proprietárias e lucram com as atividades e a receita da empresa.

• Conselho de administração - O grupo de pessoas que toma decisões em nome dos acionistas, supervisiona a empresa, decide e aprova políticas, metas e estratégias. Eles podem não estar diretamente envolvidos nas atividades diárias, mas supervisionam aqueles que estão. Suas funções podem incluir contratar e demitir executivos seniores, estabelecer políticas de dividendos e remuneração de executivos, etc.

• Poder de voto - Quem tem poder de voto nas reuniões do conselho.

• Poder de voz - Quem tem voz nas reuniões do conselho, a quem eles ouvem (isso pode ser formal ou, às vezes, informal).

• Membros importantes da equipe - Diretores e gerentes responsáveis por finanças, recursos humanos, investimentos, produção, etc. Às vezes, eles podem se tornar boas fontes e vale a pena observá-los se você não tiver informações essenciais sobre as operações ou a propriedade de uma empresa.

• Investimentos e parcerias comerciais - ou seja, se estão envolvidos em joint ventures, projetos de associações público-privadas, etc. (o site WhaleWisdom.com - gratuito apenas para uso limitado - permite pesquisar investidores ou empresas de capital aberto e classificar por porcentagem de propriedade. Observe que uma parcela considerável de todas as ações públicas pertence aos chamados «investidores passivos», como fundos de índice, fundos mútuos e fundos negociados em bolsa (»ETFs»), que geralmente não participam ativamente das decisões e da governança corporativa).

• Clientes - Quem são os principais usuários e/ou beneficiários de suas atividades, serviços e produtos; quem compra o quê deles e com base em quais tipos de acordos (pode ser especialmente relevante se eles tiverem clientes do governo ou se você estiver procurando conexões e fluxos de dinheiro controversos).

• Fornecedores - De quem eles compram e o que (serviços, commodities, suprimentos etc.), com base em quais tipos de acordos (novamente, observe o que e com quem os fornecedores estão afiliados se estiver procurando conexões com o governo, políticos, suas empresas ou pessoas).

• Concorrentes - Com quem eles compartilham o «mercado», se há concorrência acirrada, se estão sozinhos - como isso influencia suas atividades.

• Responsabilidade social ou atividades filantrópicas - Muitas empresas e/ou empresários ricos criam fundações e apoiam causas filantrópicas nas quais seus líderes ou acionistas acreditam ou que consideram benéficas para sua imagem pública. Vale a pena saber como essas atividades funcionam e como elas se conectam à empresa, especialmente porque as corporações costumam usar fundações para canalizar os lucros sobre os quais desejam evitar o pagamento de impostos.

• Relatórios anuais - Isso inclui tudo o que você puder coletar: relatórios financeiros, relatórios de atividades, declarações de impostos, relatórios de responsabilidade social corporativa, relatórios de auditoria, relatórios de mercado feitos por analistas etc. Todos eles o ajudarão a construir um quadro mais amplo da saúde financeira de uma empresa, seus ativos e passivos, suas perdas e ganhos, sua evolução ao longo do tempo, seus pontos fracos etc. É possível encontrar muitos desses documentos on-line em registros nacionais ou agregados pelos diversos bancos de dados e sites que mencionamos aqui.

• Árvore corporativa - Uma representação visual de toda a cadeia de empresas controladoras e subsidiárias, que o ajudará a decifrar o labirinto se houver muitas conexões ou se elas forem muito complicadas. Em alguns casos, você pode encontrar uma árvore pronta se usar bancos de dados visualizados ou serviços que incluam esse tipo de mapeamento; outras vezes, você terá que fazer isso sozinho, desenhando ou usando o software de visualização disponível.

Traçar o perfil e mapear os participantes iniciais dessa forma ajuda você a descobrir

• qua empresas e pessoas você já conhece e quais informações você já tem,

• sobre quais empresas e pessoas você precisa saber mais,

• sobre quais empresas e pessoas você não sabe nada,

• quais são as novas empresas e pessoas que você não conhecia e que estão surgindo como participantes interessantes que você precisa investigar mais, etc.

Captura de tela da plataforma Visual Investigative Scenarios (VIS): https://vis.occrp.org/, uma ferramenta gratuita de visualização de dados desenvolvida e mantida pelo Organised Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP) e projetada para auxiliar pesquisadores, jornalistas, ativistas e outros no mapeamento de redes de negócios complexas. É fácil de aprender e usar, requer a criação de uma conta com seu e-mail, e você pode usar o VIS com confiança para mapear suas conexões iniciais de empresas e pessoas à medida que desenvolve sua pesquisa..

Dica:

A primeira etapa neste process é listar todos os possíveis participantes que você pode precisar conhecer para prosseguir com a sua investigação. Um mapa de atores será útil para entender os atores influentes em diferentes contextos, seja dentro da empresa - como as pessoas que a gerenciam e controlam, as subsidiárias, etc. - ou fora da empresa - como conhecer a área de atividade, conexões comerciais, atividades de lobby, etc.

Mesmo que você esteja interessado apenas em uma informação bem específica - como quem são os acionistas de uma empresa ou o diretor de uma filial local que você acha que é o culpado por um delito - há toda uma série de informações que podem ser úteis e relevantes de maneiras que você não pode imaginar no início. Os problemas raramente ocorrem de forma isolada e as decisões das pessoas em uma empresa geralmente são o resultado de fatores de influência e cadeias de tomada de decisão.

É claro que, depois de fazer essa análise básica, você precisará ir mais longe e investigar os problemas reais que você estava inicialmente determinado a buscar.

Aviso:

Sempre que achar que está pronto para apontar publicamente uma empresa como responsável por uma ação, ou uma pessoa cujos interesses estão por trás das ações controversas de uma empresa, certifique-se de ter em mãos todas as provas documentadas. Não tire conclusões precipitadas de declarações públicas até que tenha verificado suas descobertas várias vezes e de diferntes formas. Pense também se o que você descobriu tem alguma utilidade e significado para outros atores que possam estar investigando as questões mais a fundo e com os quais você possa estabelecer um bom nível de confiança, como jornalistas, ONGs, grupos de defesa, etc. A colaboração é fundamental e trabalhar sozinho ao investigar empresas e pessoas ligadas a elas raramente é uma boa ideia. Lidar com empresas e com os interesses daqueles que estão por trás delas é difícil, e você pode se deparar com riscos legais, de reputação e outros tipos de riscos ao tornar pública uma reclamação.

Conexões formais e informais

Lembre-se de que as empresas são feitas de pessoas e administradas por pessoas, portanto, uma das coisas mais importantes durante o processo de investigação é concentrar seus recursos na identificação de pessoas nas quais você possa estar interessado. Às vezes, você começará sua pesquisa com uma pessoa e, depois, subirá na estrutura até chegar a uma empresa e/ou a várias conexões de empresas e pessoas. Outras vezes, você precisará começar com grandes empresas e, em seguida, tentar se aprofundar no seu funcionamento interno por meio de várias (às vezes dezenas, outras vezes centenas) de subentidades e ainda mais em conhecer as pessoas que são influentes nesse microuniverso. Se você acabar fazendo isso com várias empresas e redes de negócios nas quais está interessado, poderá descobrir se e como elas podem estar relacionadas - formal ou informalmente.

Um bom exemplo hipotético seria se você soubesse onde o Sr. Green (alto funcionário do departamento fiscal) estudou, de qual geração universitária ele fazia parte e quem eram seus colegas de classe. Dessa forma, você pode descobrir que ele não está auditando algumas empresas de alguém chamado Sr. Blue, que estudou na mesma universidade, na mesma geração ou turma. É por isso que mapear as conexões informais é tão importante quanto os registros oficiais da empresa que você pode obter durante uma investigação.

Exemplo:

Investigando empresas como parte de «megaprojetos» – como outros fizeram isso.

Às vezes, você pode ficar intrigado com um projeto específico financiado por uma empresa que está sendo exposto por suas violações de direitos humanos, como projetos de energia eólica, construção de barragens e assim por diante. Esse tipo de atividade corporativa se enquadra no conceito de megaprojetos - desenvolvimentos que exigem muitos recursos, como água, terra e trabalho humano, por um longo período de tempo.

Devido ao seu tamanho, os megaprojetos têm enormes repercussões ambientais e sociopolíticas. Investigá-los é uma tarefa complexa e, muitas vezes, desafiadora, e não deve ser feita sozinha. Na maioria dos casos, esse trabalho é realizado por jornalistas, ONGs e comunidades inteiras de cidadãos e profissionais.

Para exemplificar o que é necessário para realizar esse trabalho, sugerimos observar as investigações conduzidas pelo grupo cívico latino-americano PODER sobre dois megaprojetos no México: um novo aeroporto na Cidade do México e um projeto de energia eólica em Oaxaca.

Captura de tela do site do PODER: https://www.projectpoder.org/es/

O conceito de megaprojeto ajuda a descrever a pilhagem de recursos que está ocorrendo em todo o mundo. Ele nos permite ver como as decisões governamentais beneficiam os interesses privados, apesar dos danos ao bem público.

Do ponto de vista metodológico, ao investigar um megaprojeto, você precisará examinar não apenas a empresa com a concessão (por exemplo, mineração ou construção de algum aeroporto), mas também todas as empresas envolvidas na cadeia de suprimentos do projeto. Você precisará conhecer as subsidiárias, a matriz corporativa, os investidores e assim por diante. Em outras palavras, você deverá conhecer todos os aspectos do projeto e quem está fornecendo esse aspecto. Isso lhe dará uma visão mais completa das empresas e pessoas envolvidas no projeto e permitirá que você faça conexões entre elas. Isso geralmente é chamado de mapeamento de poder, o que significa entender quem está envolvido na tomada de decisões de um projeto em todas as suas diferentes camadas e dimensões

Mesmo que as grandes empresas pareçam capazes de comprar e construir qualquer coisa, na maioria das vezes elas não são.Elas precisam de investidores para financiar seus grandes projetos, portanto, é preciso descobrir quem está dando dinheiro para financiar o projeto que você está investigando. As empresas são obrigadas a revelar informações completas aos seus investidores sobre os empreendimentos em que estão trabalhando.Entretanto, essa prática depende de requisitos legais impostos por diferentes jurisdições e pode variar de país para país. Por exemplo, Por exemplo, pesquisadores do PODER descobriram que Almaden Minerals Ltd. (listada como «AAU» na bolsa de valores americana NYSE - NYSE MKT e como «AMM» na bolsa de valores de Toronto - TSX) estava mentindo para seus investidores em seus relatórios anuais sobre um projeto de mineração em Puebla, México. Assim, eles organizaram uma campanha para entrar em contato com os investidores do projeto e informá-los de que a empresa estava violando os direitos humanos na comunidade onde o projeto estava sendo desenvolvido.

Quando estiver investigando uma empresa que faz parte de um determinado projeto (megaprojeto ou não), é importante lembrar que você está procurando as pessoas interessadas em fazer esse projeto acontecer.

As empresas são entidades legais com determinados direitos, mas essas empresas são administradas por pessoas, e essas pessoas têm nomes e interesses.As pessoas com cargos como diretores executivos, acionistas ou membros do conselho de administração seriam algumas, mas não as únicas, pessoas que você precisaria examinar.É importante reconhecer isso para entender qual pode ser o objetivo de sua pesquisa.

Você chegou aqui, onde agora?

Se você chegou até aqui e leu tudo, você fez muito mais do que muitos outros. Provavelmente já percebeu que mal arranhamos a superfície do que é necessário para começar a investigar empresas e atividades relacionadas a elas. Saiba, no entanto, que esse é um passo considerável, pois muitos de nós nunca chegam a esse estágio de saber qual é um bom ponto de partida, quais recursos gratuitos e acessíveis existem e que tipos de perguntas devemos fazer para orientar nosso processo de coleta de informações. A superfície que arranhamos aqui é espessa e é preciso uma boa dose de determinação, curiosidade e, às vezes, imaginação (gostamos de chamar isso de «ver de lado») para começar a mapear todos os detalhes que você obterá com os métodos e recursos que explicamos aqui. Faça um esforço extra para verificar e ler também os guias e recursos de dados adicionais que listamos no final desta seção, pois eles abrirão novos caminhos para a pesquisa e revelarão como outras pessoas começaram e avançaram nesse campo.

Comece fazendo a a si mesmo algumas perguntas que você sempre quis explorar, teste as ferramentas e os recursos encontrados aqui e veja aonde eles o levam. Nos dê um retorno por meio deste site e diga-nos até onde esta introdução básica levou ou está levando você, e quais perguntas e conhecimentos você gostaria que explorássemos juntos em seguida. Este tópico específico deve ser expandido e aprimorado com base em suas reações e necessidades, pois essa área de investigações da empresa é um processo interminável de aprendizado, seguindo trilhas e descobrindo novas conexões.

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Publicado em abril de 2020 / Última atualização em junho de 2021

Traduzido para português em abril de 2024

Recursos

Artigos e guias

• Glossário Anticorrupção, da Transparency International. Uma lista de termos e práticas que são comuns ao mundo da fraude financeira e seus atores.

• Verificação de propriedade beneficiária, um documento da Tax Justice Network (cópia arquivada de Wayback Machine disponível aqui).

• Beneficial Ownership Toolkit da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), (cópia arquivada na Wayback Machine disponível aqui).

• Follow the Money: A Digital Guide to Tracking Corruption, por Paul Radu e publicado pelo International Center for Journalists e com cópia arquivada na Wayback Machine disponível aqui. Uma versão atualizada de um dos primeiros guias escritos sobre como rastrear dinheiro sujo e negócios ilícitos além-fronteiras, explicado por um jornalista investigativo, contando com casos concretos e dicas úteis.

• Following the Money: A Beginner’s Guide to Using the OpenCorporates API (Seguindo o dinheiro: Guia para iniciantes no uso da API do OpenCorporates), um guia de Katherine de Tolly, Bellingcat, agosto de 2023.

• Dicionário Investopedia de termos financeiros e empresariais. Um extenso banco de dados de termos, definições e análises relacionados a empresas e finanças.

• Investigating Companies: A Do-It-Yourself Handbook (arquivado na Wayback Machine aqui). Escrito por Richard Whittell em CorporateWatch, 2014.

• Guia do repórter para investigar o crime organizado - compreendendo capítulos escritos por repórteres especializados em crime, que oferecem dicas e conselhos sobre como lidar com tópicos complexos, como: crimes financeiros, narcóticos, comércio de armas, crimes ambientais, desaparecimentos forçados, crimes cibernéticos, estados mafiosos, tráfico humano e arte e antiguidades. Da Rede Global de Jornalismo Investigativo (GIJN).

• Researching Corporations and Their Owners, um guia da Global Investigative Journalism Network (GIJN) (cópia do artigo arquivado na Wayback Machine disponível aqui) . Um guia e uma lista de recursos adicionais para conduzir pesquisas de empresas em várias jurisdições.

• Security in-a-Box, da Tactical Tech. Um kit de ferramentas de segurança digital que abrange princípios e soluções básicas de avaliação de riscos, incluindo conselhos sobre como navegar na internet com segurança, como armazenar e transferir seus dados, como usar mídias sociais e telefones celulares com mais segurança. Esta é uma introdução útil para quem pesquisa e investiga no ambiente online.

• Transparency and Beneficial Ownership, um relatório da The Financial Action Task Force (FATF) (cópia arquivada na Wayback Machine disponível aqui).

Ferramentas e Bancos de Dados

• Bellingcat”s Online Toolkit for investigating companies (Kit de ferramentas on-line da Bellingcat para investigar empresas), um índice atualizado de ferramentas OSINT coletadas pela equipe da Bellingcat (veja a lista completa de ferramentas aqui).

• CourtListener, por RECAP Project. Fornece acesso gratuito a muitos processos judiciais federais nos Estados Unidos.

• InvestigativeDashboard, do Projeto de Reportagens sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, OCCRP, Organized Crime and Corruption Reporting Project). Um índice global de registros públicos para empresas, registros de terras e tribunais.

• OCCRP Aleph Tool do Projeto de Reportagens sobre Crime Organizado e Corrupção (OCCRP, OCCRP, Organized Crime and Corruption Reporting Project). Um banco de dados gratuito com milhões de documentos e conjuntos de dados de fontes públicas, vazamentos e investigações.

• Offshore Leaks Database, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos / ICIJ (consulte também lista de perguntas frequentes relacionadas). Um banco de dados de livre acesso de empresas offshore, fundações e fundos com informações de Panama Papers, Offshore Leaks, Bahamas Leaks e Paradise Papers e outras investigações do ICIJ.

• OpenCorporates. Um grande banco de dados aberto de empresas do mundo.

• Open Ownership Register, uma ferramenta gratuita criada por ativistas pela transparência, jornalistas e tecnólogos, que agrega informações de beneficiários efetivos de registros em todo o mundo e também verifica dados de outros bancos de dados e recursos abertos como OpenCorporates e Transparency International.

• O Centro de Crimes Corporativos. Um site e projeto que visa avançar na investigação e repressão de crimes corporativos, fornecendo recursos legais e investigativos para aqueles que lutam contra a impunidade corporativa. Conteúdo desenvolvido pelo Projeto de Crimes Corporativos da Anistia Internacional em colaboração com ONGs parceiras em todo o mundo.

Glossário

term-analystreport

Relatório de analista - Neste contexto, documento de pesquisa produzido por analistas financeiros que avaliam a força de empresas, setores ou mercados financeiros específicos, fornecendo insights úteis para investidores, banqueiros e outros ao decidir sobre seus investimentos, aprovações de crédito etc.

term-asset

Ativos - Recursos que um indivíduo, associação ou empresa possui. Os ativos podem assumir várias formas e formas, como dinheiro, imóveis, equipamentos, patentes, etc.

term-benefitial

Proprietário efetivo - Pessoa(s) que se beneficia(m) dos ganhos das atividades e lucros de uma empresa. Os beneficiários efetivos nem sempre aparecem nos registros oficiais da empresa, há casos em que procuram ocultar sua identidade por vários motivos.

term-formationagent

Agente/agência de formação de empresas - Uma empresa ou pessoa (agente) independente que presta serviços de registro e incorporação de empresas em nome de seus proprietários/acionistas. O agente cumpre assim as tarefas formais exigidas por lei para constituir uma empresa. Este é um serviço perfeitamente legítimo, mas às vezes os proprietários reais usam agentes de formação para obscurecer sua identidade no processo de incorporação, especialmente em jurisdições onde escrever o nome do agente de formação é suficiente em documentos oficiais.

term-companyrecords

Registros da empresa - Documentos detalhando o processo legal de constituição e registro de uma empresa, incluindo ato de constituição, estatuto, divisão de ações, etc. Estes geralmente estão disponíveis nos registros de empresas e/ou instituições financeiras do país/estado onde uma empresa está registrada e onde dirige negócios oficiais.

term-companyregister

Registro da empresa - Uma instituição e banco de dados administrado pelo governo que registra toda a documentação oficial de uma empresa, desde sua constituição e divisão inicial de ações até mudanças na administração, propriedade e atividades, etc. Os detalhes fornecidos pelos registros da empresa podem diferir em todos os países. Não deve ser confundido com registros de empresas comerciais que compram, reindexam e às vezes vendem informações oficiais, geralmente para facilitar a pesquisa ou oferecer serviços adicionais.

term-corporation

Corporação - é um nome usado para empresas maiores, enquanto “empresa” tende a ser usado para empresas menores. Em uma corporação, os proprietários são chamados de acionistas, enquanto em uma empresa eles tendem a ser chamados de membros ou proprietários (embora esses nomes às vezes sejam usados de forma intercambiável).

term-designee

Representante - Pessoa designada para representar ou assinar documentos em nome de um beneficiário real que pode ser pessoa física ou jurídica. Os designados podem representar ao preencher documentos fiscais, solicitar licenças de construção, etc.

term-foi

Solicitação de liberdade de informação (FOI, Freedom Of Information request) - O processo de solicitação de acesso a informações de instituições ou empresas públicas com base em procedimentos e formulários estabelecidos. Este processo e acesso são regidos pela legislação de Liberdade de Informação (FOI, Freedom Of Information). Nem todos os países têm ou aplicam a legislação de liberdade de informação. Consulte as [avaliações de direito à informação (RTI) da AccessInfo] (https://www.rti-rating.org/) para obter detalhes.

term-foreigncompany

Empresa estrangeira - Empresa constituída em um país que desenvolve atividades e investimentos em outro país; também pode ser chamada de «empresa estrangeira». Isso é específico para empresas multinacionais que executam atividades em mais jurisdições.

term-hedge

Hedge fund / Fundo de Cobertura - Tipo de fundo de investimento que capta dinheiro de pessoas de alto patrimônio ou investidores institucionais (bancos, outras empresas, associações etc.) grandes lucros para seus investidores. Consulte esta entrada da Investopedia para obter mais detalhes.

term-jurisdiction

Jurisdição - Uma área geográfica governada por uma autoridade legal específica (ou seja, governo local, regional, nacional).

term-legalname

Nome legal - O nome que as empresas registram em seus documentos oficiais de registro e que, por vezes, pode diferir de seu nome comercial (utilizado no dia a dia). Você pode encontrar o nome legal completo em registros oficiais em registros de empresas e, às vezes, no site da empresa, na bolsa de valores, em documentos legais, etc.

term-llc

Companhia de Responsabilidade Limitada (LLC) - Um tipo de empresa em algumas jurisdições cujos membros são apenas responsáveis pelas dívidas da empresa ou outras responsabilidades na medida do investimento que fazem na empresa ou nas ações que possuem. Essas empresas existem na maioria das jurisdições, mas podem ter rótulos diferentes: LLC nos Estados Unidos, PLC no Reino Unido, GmbH na Alemanha, etc.

term-notice

Aviso de existência - Documento comprovativo da existência e constituição de uma sociedade numa determinada data.

term-gazette

Diário Oficial (Gazette) - Publicação periódica do governo que traz atualizações sobre avisos públicos ou legais, incluindo novas empresas constituídas na respectiva jurisdição, decisões de julgamentos, regulamentos recém-aprovados, etc.

term-offshore

Offshores - Também chamadas de paraísos fiscais ou paraísos fiscais, são jurisdições que oferecem deduções fiscais atraentes e outros benefícios financeiros para empresas estrangeiras incorporadas localmente (consulte o [glossário anticorrupção] da Transparência Internacional (https://www.transparency. org/glossary/term/offshore_financial_centres) para mais.)

term-parent

Empresa-mãe - Uma empresa que controla outra empresa através da quantidade de ações (ou ações) que possui nela. A empresa-mãe (também pode ser chamada de «holding») pode ter controle sobre as atividades gerenciais, votação e tomada de decisão, etc., dependendo de quanto estoque possui.

term-pobox

Caixa Postal (P.O. Box) - Uma caixa com fechadura localizada nas dependências de uma agência postal, que tem seu próprio endereço exclusivo e pode receber correspondência e pacotes para seu proprietário. Neste contexto, as sociedades podem disponibilizar uma Caixa Postal nos seus documentos constitutivos ou no seu website.

term-plc

Sociedade limitada privada - Um tipo de pequena empresa registrada de propriedade privada de um ou mais (geralmente no máximo 50) membros/proprietários que podem ser pessoas, associações ou outras empresas, e onde a responsabilidade/responsabilidade de um proprietário pelas falhas da empresa é limitado à quantidade de ações da empresa que possuem. Por exemplo, se a empresa for multada por danos ambientais, o sócio que detiver 10% das ações da empresa pagará apenas 10% da multa (que será distribuída entre todos os sócios). Essas empresas não podem ser negociadas publicamente em bolsas de valores e as ações podem ser vendidas apenas para outros membros da empresa.

term-proxy

Procurador (Proxy) - Uma pessoa cujo nome aparece nos registros oficiais da empresa e que pode atuar publicamente como proprietário ou gerente de uma empresa, mas cujo papel é ocultar a identidade dos verdadeiros beneficiários da empresa que podem querer permanecer ocultos do público documentos por alguns motivos. Às vezes, um procurador pode não saber que seu nome aparece nos registros da empresa, enquanto outras vezes existe alguma forma de acordo escrito ou verbal entre procuradores e beneficiários reais.

term-publictradedcomp

Empresa de capital aberto - Também “listada publicamente” ou “empresa de capital aberto”, é uma corporação cujas ações estão disponíveis para serem negociadas (vendidas e compradas) em um mercado de ações.

term-secrecyjurisdiction

Jurisdição sigilosa - Jurisdições (países, estados, regiões, etc.) onde o sistema regulatório fornece mecanismos jurídicos e financeiros para que as empresas ocultem informações sobre beneficiários efetivos, administração, finanças e outros detalhes. Isso é frequentemente usado por empresas para ocultar atividades obscuras e ilícitas e fluxos de dinheiro. O termo às vezes é usado de forma intercambiável com «paraísos fiscais» (consulte esta entrada do Índice de Sigilo Financeiro para obter mais detalhes .)

term-shares

Ações - Unidades que dividem a propriedade de uma empresa entre seus membros que são chamados de acionistas (consulte esta entrada da Investopedia para mais detalhes.)

term-shareholder

Acionista(s) - Proprietários de ações de uma empresa. Os acionistas podem ser pessoas físicas, outras empresas, associações, etc.

term-shellcompany

Empresa de fachada - Empresas pré-cadastradas por terceiros e que podem ser adquiridas de forma simples por quem gostaria de ter uma empresa, mas prefere evitar o processo de constituição. As empresas de prateleira, também chamadas de «empresas de papel», são empresas registradas e mantidas em boas condições, mas que não realizam nenhuma atividade comercial - elas quase literalmente ficam na prateleira. Eles geralmente são criados por lei ou escritórios de contabilidade. Eles não são ilícitos por natureza, mas podem ser usados para fins ilícitos, especialmente ao tentar ocultar um beneficiário efetivo.

term-shelfcompany

*Empresa de papel / empresa de prateleira - Empresas geralmente inativas, sem atividade comercial significativa, sem funcionários, sem presença física/escritório, etc., formadas e usadas com o único propósito de manter e transferir ativos, sejam eles dinheiro, imóveis, iates, arte, etc. Eles tendem a ser usados em atividades financeiras ilícitas, escondendo bens ou simplesmente mantendo-os longe dos olhos do público. Assim como o empresas de prateleira, eles não são ilícitos por natureza. No Brasil, às vezes também é chamada de empresa de fachada.

term-stockexchange

Bolsa de Valores - Mercados onde os detentores de ações de empresas realizam transações com potenciais compradores. Não deve ser confundido com o mercado de ações, que é um conjunto mais complexo de atividades e inclui bolsas de valores (consulte esta entrada da Investopedia para obter mais detalhes.)

term-stockmarket

Mercado de ações - Uma coleção de mercados e bolsas onde ocorrem as atividades de compra, venda e negociação de ações/ações corporativas (consulte esta entrada da Investopedia para obter mais detalhes.)

term-stockcorp

Sociedade por ações - Uma empresa registrada com fins lucrativos que pode ter de um a um número ilimitado de proprietários (pessoas, associações ou outras empresas), mas isso depende da jurisdição. As ações das empresas são chamadas de “ações de participação”, os proprietários das ações também são chamados de “acionistas” e geralmente recebem uma parte dos lucros da empresa (dividendos) com base na quantidade de ações que possuem. As ações podem ser vendidas dentro e fora da corporação, e podem ser negociadas em bolsas de valores (novamente, dependendo da regulamentação e perfil da empresa).

term-subsidiary

Subsidiária - Empresa controlada por outra empresa. Consulte esta entrada da Investopedia para obter mais detalhes.

term-tradename

Nome comercial - Também chamado de nome de negócio, é um nome utilizado por empresas que não desejam operar sob seu nome registrado. Exemplo hipotético, registro minha empresa como «ETITTC LLC», mas no meu dia a dia uso o nome comercial «Expondo o Invisível» e é assim que meus clientes me conhecem.

term-wealthdeclaration

Declaração de patrimônio - Documento listando todos os ativos - incluindo dinheiro em bancos, imóveis, obras de arte valiosas, ações da empresa, etc. - pertencentes a uma pessoa. As declarações de patrimônio são geralmente impostas no caso de funcionários públicos que devem declarar seus rendimentos e outros benefícios de atividades atuais e anteriores, a fim de garantir a transparência e a prestação de contas.